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Presidentes da APPM e do TCE discutem regulação de sistemas da gestão

Os presidentes da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Olavo Rebelo, reuniram-se na manhã desta terça-feira (14) para discutir sobre a criação de regras mais rígidas de contratação de empresas, que ofertam sistemas informacionais aos municípios. O objetivo é organizar o mercado e garantir que as gestões municipais não sejam penalizadas, principalmente nas trocas de gestores.

O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), Alex Ribeiro, explanou sobre o exemplo de Minas Gerais, onde um trabalho conjunto entre TCE-MG, Assembleia Legislativa e a Associação Mineira de Municípios evitou que os municípios perdessem informações nas mudanças de gestão.

“As administrações são reféns de um mercado desorganizado, que habilita empresas sem capacidade técnica para suprir as necessidades de um município, ficando o gestor obrigado a cancelar aquele contrato, o que causa prejuízo ao poder público. A coisa fica ainda pior nas mudanças de gestão, onde há casos que empresas “desaparecem” com todas as informações da prefeitura”, relata Alex.

O presidente da APPM ressalta que a situação é preocupante e se torna ainda mais grave por o município não conseguir acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e tecnologias da informação. “Queremos abrir um canal de discussão e chamar essa responsabilidade para todos os atores. Não podemos perder mais tempo e recursos por termos um mercado mal regulado”, afirma.

As conversas devem continuar em direção de uma possível criação de uma câmara técnica para o estudo de alternativas.
Fonte: Ascom

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