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Sessão na Câmara Municipal gera polêmica entre vereadores


Na noite desta terça-feira (20/11), ocorreu sessão extraordinária na Câmara Municipal de Parnaíba onde foi aprovada a mudança na Emenda à Lei Orgânica do Município de número 40/2012.

Os vereadores signatários apresentaram na Emenda onde a CMP passa a ter comissões permanentes, que serão constituídas de três membros, eleitos anualmente na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro, a saber:

I- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
II- Comissão de Orçamentos, Finanças e Fiscalização Financeira;
III- Comissão de Obras e Infraestrutura;
IV- Comissão de Saúde e Promoção Social;
V- Comissão de Turismo e Meio Ambiente;
VI- Comissão de Habitação e Regularização Fundiária;
VII- Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
VIII- Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito;
IX- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Os vereadores tomarão posse no dia 1º de janeiro de cada legislatura, em horário pré-determinado, em sessão solene, independente de número, sob direção do último presidente da câmara, se tiver sido reeleito para exercer mandato, ou do vereador mais votado entre os presentes, e no caso de haver mais de um com o mesmo número de votos, do vereador mais idoso, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos.

Com as mudanças também, a Câmara se reunirá logo após a posse, no primeiro ano de legislatura, sob a direção do último presidente da casa, se tiver sido reeleito para exercer mandato, ou do vereador mais votado entre os presentes, e no caso de haver mais de um com o mesmo número de votos, do vereador mais idoso, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos, para eleição de seu presidente e de sua mesa diretora.

E a mudança mais questionada é que, a mesa diretora da Câmara Municipal passará a ter a partir da mudança na Lei Orgânica, Presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro, corregedor e corregedor substituto, ou seja, de seis para dez membros.

Ao ter iniciado os trabalhos da sessão extraordinária da CMP, a vereadora Francisca Neta passou a palavra para o vereador Gustavo Lima que pediu que a mesma para retirar de votação a emenda do vereador Fernando Gomes baseado no regimento interno da casa, já que a emenda 40/2012 que pedia a mudança a Lei Orgânica do município precisaria de 1/3 da assinatura dos vereadores, o que já era realidade.
Durante a sessão a vereadora Neta disse que a proposta contou com oito assinaturas dispensando então passar por comissões. O único vereador que durante sessão se posicionou contra trata-se de Fernando Gomes.
0  vereador Geraldo Alencar disse que votou a favor porque trabalha em prol do município de Parnaíba e que não faz oposição à população. Disse também, que as eleições municipais já passaram e que dentro da CMP o trabalho é realizado de forma coletiva.
Tacyane Machado

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